O prazo de validade dos garrafões é de 03 (três) anos; 
Poderão ser utilizados para envase apenas os garrafões que atendam a norma ABNT NBR 14222 e que sejam certificados por instituto técnico reconhecido, sendo que o certificado terá que ser renovado anualmente;

Os materiais a serem utilizados na fabricação deverão atender às especificações da ANVISA/MS;

Os vasilhames retornáveis devem trazer impresso de forma indelével e legível na parte superior do garrafão, a data de fabricação e o prazo de validade, na forma de mês/ano, assim como o número e o instituto emitente do certificado.